Seguro para despachante aduaneiro

Um personagem tão importante quanto os outros na importação e exportação é o despachante aduaneiro, que nos representa legalmente diante as entidades comerciais e governamentais usando seu registro vinculado ao CNPJ da nossa empresa para efetuar literalmente o despacho, que é a reuniao de documentos e medidas que visam o desembaraço da carga.
Nas empresas que trabalhei usamos muito o preposto que é um funcionario da empresa que tem todos os poderes e deveres desse profissional.
O Despachante Aduaneiro convive em um ambiente de alta pressão, onde crescem significativamente os riscos e responsabilidades sobre o correto enquadramento tarifário de mercadorias, pagamento de impostos, frete, taxa de armazenagem, entre outras inúmeras atividades desenvolvidas. Precisa estar atento às constantes alterações na legislação aduaneira e para que seu trabalho seja desenvolvido com mais segurança e tranqüilidade, é fundamental obter uma proteção securitária para se manter competitivo e dinâmico. Dentro desse quandro hoje as seguradoras estão oferecendo o SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PARA O DESPACHANTE ADUANEIRO (ERROS E OMISSOES), que é contratado pela empresa (pessoa jurídica), na qualidade de prestador de serviços de despachos aduaneiros, com habilitação reconhecida pelos órgãos competentes.
Tal seguro é extensivo aos despachantes aduaneiros e seus ajudantes, devidamente regulamentado conforme Decreto 646 de 09.09.1992 e registro mantido pelo departamento da Receita Federal, desde que no desempenho de suas atividades para a empresa segurada. O seguro tem por objetivo cobrir os riscos contra:
a) Danos materiais, corporais e morais;

b) Perdas financeiras decorrentes de sinistros cobertos;

c) Despesas judiciais e honorários advocatícios;

d) Extravio, furto ou roubo de documentos de clientes.

É um seguro de difícil colocação e poucas seguradoras operam com esta modalidade. Todavia, o custo benefício compensa, se comparado com outros tipos de seguros.

Sds,

Katia de Oliveira
katiadeoliveira@hotmail.com