Brasília - Operação iniciada hoje (8) em 21 estados visa a combater a importação ilegal de mercadorias por meio de encomendas expressas. Chamada de Operação Leão Expresso 4 pela Receita Federal, as ações estão sendo realizadas em 33 cidades e envolvem 189 servidores. Segundo o órgão, a maior parte das importações ilegais era feita pelo correio.
Quem for pego na operação, tanto remetentes quanto destinatários, terá que provar que a transação é lícita, por meio de documentos. Caso contrário, será autuado e terá a mercadoria apreendida, além de ter que responder ao Ministério Público Federal.
Segundo comunicado da Receita, o contrabando e o descaminho são crimes tipificados no Artigo 334 do Código Penal, punidos com reclusão de um a quatro anos. “Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos”, alerta o comunicado.
O resultado da operação será divulgado no final do dia em Brasília.
(aspas)
Por : Daniel Lima, para a Agência Brasil, 08/10/2009
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