Senhores,
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 10, de 24/05/2010.
Resumo: Consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércioexterior, inclusive Drawback. Revoga, entre outras, a Portaria SECEX/MDIC nº 25/2008.(Seç.1, págs. 101/121)
Comentários: Em breve, divulgaremos um resumo comparativo dessa nova norma, com relação a Portaria SECEX/MDIC 25/2008, ora revogada.
Sds,
Kátia de Oliveira
katia@mullergrupo.com.br
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